Governo simplifica eSocial e revoga portarias da área trabalhista

O Executivo Nacional anunciou no dia 22 de outubro medidas de desburocratização para a área trabalhista. A principal novidade do programa, denominado “Descomplica Trabalhista”, inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores.

Além disso, há revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas ultrapassadas.

As novidades no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários, segundo o Ministério da Economia.

Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores. “Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no País”, afirmou.

No que diz respeito ao eSocial, Bianco declarou que foram simplificadas a exigência dos dados trabalhistas que devem ser prestados pelos empregadores. “Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, finalizou.