O exportador brasileiro sempre enfrentou burocracia e complicados processos para inserir seus produtos ou serviços no mercado global. Finalmente, agora a resiliência do empresário será – ao menos parcialmente – compensada com o novo marco cambial que entrará em vigor no próximo dia 31 de dezembro.
As melhorias alcançarão todo o ambiente de negócios que envolve o envio e recebimento de recursos do exterior, com o Banco Central (BC) passando de protagonista a coadjuvante nas operações.
Se hoje a autarquia federal monitora quase todas as etapas do comércio internacional, algumas previamente, com a Lei 14.286/2021, as empresas e bancos ganharão autonomia para realizar suas operações cambiais, ou seja, o BC concede liberdade em troca de mais responsabilidade para exportadores, importadores e agentes financeiros.
O arcabouço regulatório que rege o câmbio brasileiro envolve hoje 40 leis e 440 artigos, algumas delas criadas há mais de um século. Tudo isso será substituído por uma única lei com 29 artigos. Trata-se de uma adequação do mercado de câmbio à nova realidade do Brasil e do mundo, um inequívoco avanço para a economia como um todo e, em especial, aos agentes do comércio exterior.
Na prática, a modernização deverá funcionar como uma espécie de desembaraço de fios, uma limpeza nos procedimentos que envolvem remessas de capital entre países, desburocratizando e acelerando processos. Ao agilizar e simplificar as operações cambiais, é esperado que a legislação provoque redução de custos no comércio exterior, ajudando as empresas a compensarem parcialmente os prejuízos com um velho inimigo: o alto custo Brasil.
Com a modernização, ao contrário do que ocorre até agora, as empresas deverão ficar mais livres para investir no comércio exterior e a expectativa é que as fintechs participem mais ativamente, assim como outras organizações do segmento de tecnologia poderão estar envolvidas.
Outro benefício direto aguardado pelos empresários é o aumento da segurança jurídica nas transações comerciais, aval relevante para os negócios e fator de atração de investimentos. Por todos esses motivos, a mudança da política cambial pode levar o Brasil a ampliar sua participação nas cadeias globais de valor.
Fonte: Infomoney
