Lei do orçamento da União foi sancionada

Foi divulgado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20), a Lei 13.978 sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

A norma prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. A receita da União está estimada em mais de R$ 3 trilhões e a despesa é fixada em igual montante. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões.

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.

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DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Sarah Saliba com informações da Agência Senado

Foto: Arquivo

Edição: Lenilde de León