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Legislativo pretende usar multas de agências reguladoras, repatriação de recursos e atualização de ativos; os detalhes ainda precisam ser explicados. O Congresso Nacional deve oficializar nos […]

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital […]

Ao menos 38 mil clientes já aderiram à iniciativa, que restabelece a saúde financeira de micro e pequenas empresas. O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em […]

Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal Foi publicada na sexta-feira, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, […]

Agora os sindicatos, federações e confederações podem tramitar todos os procedimentos no CNES utilizando qualquer navegador de Internet, através de computadores, tablets ou celulares. O Ministério […]

Levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal mostram que no último mês foram cerca de 373,4 mil novos empreendimentos inaugurados. O otimismo da economia brasileira […]

Além de alíquota reduzida em 60% dos impostos sobre carnes, regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para itens da cesta básica. Peças de desinformação estão […]

Medida provisória será editada para esclarecer a isenção. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá […]

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para […]