Desenrola e correção do IR entrarão em projeto de lei, diz Randolfe

Líder do Governo no Congresso afirmou que propostas enviadas em MPs serão incorporadas a texto que já tramita na Câmara.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 2ª feira (3.jul.2023) que os conteúdos das medidas provisórias do Desenrola –projeto de renegociação de dívidas de pessoas físicas–e da correção da tabela do Imposto de Renda devem ser incorporados a um projeto de lei que já tramita na Câmara. Segundo Randolfe, a ideia é votar o projeto no Congresso em agosto, antes que as MPs percam a validade e, consequentemente, a eficácia. O acordo sobre as MPs se dá no contexto do impasse entre Câmara e Senado sobre a instalação ou não das comissões mistas para análise de medidas provisórias.

Segundo o governo, o objetivo do Desenrola é tirar 1,5 milhão de brasileiros “imediatamente” da lista de inadimplentes. Os bancos que aderirem à iniciativa deverão retirar os nomes de pessoas com dívidas de até R$ 100 do vermelho. Os débitos, porém, terão de ser quitados posteriormente.  A expectativa era de que o Desenrola fosse lançado ainda em fevereiro, mas o cronograma atrasou. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o novo prazo é setembro deste ano. Como mostrou o Poder360, a medida é aprovada por 73% dos brasileiros. O Banco do Brasil, o Bradesco, o Santander e o Itaú confirmaram participação no programa.

Fonte: Poder 360