Encerrar a empresa garante que todas as suas dívidas foram quitadas?

Por Andressa Lago*

Você tem certeza de que sua empresa é financeiramente saudável? Isso é, pode garantir que não existem débitos trabalhistas, impostos pendentes e outras situações que possam impedir uma fusão ou aquisição, um empréstimo ou investimento, a participação em uma licitação, a parceria com novo fornecedor, por exemplo? Se desejar encerrar sua empresa, acredita que o encerramento significa que todas as pendências tributárias foram quitadas?

Muitas empresas não fazem a conexão entre o monitoramento das certidões e sua saúde financeira. Para ser financeiramente saudável, a empresa necessita de ter crédito no mercado, realizar os pagamentos de tributos e de seus fornecedores em dia e de prover investimentos.

Em relação à regularidade da empresa, é preciso emitir, sistematicamente, as certidões de débitos para que ela se mantenha em compliance. As certidões são emitidas no âmbito municipal, estadual e federal e atestam a inexistência (as negativas) ou existência (as positivas) de débitos em nome da sociedade. Outros relatórios apresentam as pendências de pagamentos e, juntando tudo isso, tem-se um panorama da saúde financeira da empresa.

Esses documentos são necessários para que as empresas se atentem para a solução das pendências existentes, mas não são apenas para isso: em caso de licitações, cadastro de fornecedores, fusões e aquisições e parcerias, por exemplo, há necessidade de se emitirem certidões – e existem casos em que empresas perdem oportunidades por não terem as certidões atualizadas mensalmente.

O acompanhamento mensal de certidões é importante por diversos motivos, como garantir a segurança jurídica de seus direitos e patrimônio, prevenir-se de fraudes, monitorar pendências financeiras e agilizar processos diversos.

Além das certidões de débitos, que são o acompanhamento mensal mais comum das empresas, a emissão de certidões pode ser importante para tomada de decisões conscientes, ou seja, as informações contidas nas certidões podem ser úteis para tomada de decisões em diversas ações.

Por exemplo, uma certidão importantíssima é a imobiliária, que comprova que o imóvel, seja ele particular ou de propriedade empresarial, não tenha nenhuma penhora ou irregularidades, protegendo a compra e venda e agilizando este processo.

Emitir todas as certidões negativas no tempo certo tem toda a relação com a saúde financeira da empresa porque demonstra que ela opera dentro das boas práticas e zela por seu compliance. E fazer negócios com ela é seguro, já que há confiança em seus processos.  E, mesmo encerrando as atividades da empresa, é preciso verificar se existem pendências junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, já que o encerramento não garante que tudo foi quitado.

* Andressa Lago é gerente da área Paralegal do Grupo PLBrasil, especializada em serviços de constituição e regularização das licenças e dos registros de empresas.