O modelo de cobrança, que visa unificar tributos sobre o consumo e evitar a bitributação (pagamento de imposto sobre imposto), é visto como “moderno” pelo mercado — e, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos 174 países já adotavam um imposto do tipo até o final do ano passado.
Ainda assim, o tema continua a divergir opiniões entre especialistas, que ainda aguardam a definição de uma alíquota para avaliar a efetividade do IVA e eventuais benefícios para o país.
Entenda abaixo por que o IVA é visto como um imposto moderno e quais mudanças sua implementação deve trazer para o sistema tributário brasileiro.
O que é o IVA e quais mudanças ele vai trazer?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nada mais é do que a unificação dos tributos sobre consumo. No caso brasileiro, a reforma tributária atualmente em debate propõe um IVA dual — dois tributos principais que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Veja abaixo:
Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1
“Um dos motivos pelo qual o IVA é considerado um imposto moderno é porque ele tem poucas alíquotas na maioria dos países em que ele é adotado. É diferente do nosso sistema atual, que tem centenas [de incidências de tributos ao longo da cadeia]. A ideia é que isso elimine a chamada cumulatividade”, explica o advogado tributarista Dalton Dallazem.
Assim, além da maior simplificação do modelo tributário nacional pela unificação de impostos, outro ponto que faz com que o IVA seja visto como “moderno” é seu mecanismo, que evita que a cobrança seja cumulativa ao longo da cadeia de produção e impede a bitributação. (entenda mais abaixo)
O que permite que o mecanismo do IVA atue dessa forma é o cálculo do tributo, que incide “por fora” — quando o imposto incide apenas sobre o valor do produto ou do serviço.
Com isso, de acordo com Dallazem, o IVA permitiria diminuir a carga tributária na venda dos produtos industrializados, de maneira que o imposto incida somente sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Ou seja, as empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago anteriormente ao longo da cadeia produtiva — o que, na prática, evita o pagamento de tributo sobre tributo (bitributação).
Atualmente, existem impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.
“O progresso que essa nova sistemática pretende implementar é a possibilidade de [a empresa poder] se creditar irrestritamente em relação aos tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores. Em resumo, teríamos poucas alíquotas e um princípio de não cumulatividade pleno”, completa Dallazem.
Outras características do IVA são:
- Princípio do destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores da mercadoria ou do serviço, e não no local onde os bens são produzidos (como ocorre hoje). Isso acabará com a chamada “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre os estados, através da concessão de benefícios fiscais, para que empresas se instalem e produzam em seus territórios.
- Desoneração de exportações: considerando o princípio de que o imposto é devido no local de consumo, o país onde se localiza o comprador da mercadoria ou do serviço é considerado o destino. Desta forma, a tributação será feita por esse país, e não pelo Brasil.
De olho na alíquota
Apesar da simplificação que o novo imposto tenta trazer, no entanto, sua chegada ainda divide opiniões entre especialistas.
Para o advogado tributarista e sócio do escritório SouzaOkawa Advogados, Igor Nascimento de Souza, por exemplo, apesar de o IVA tentar desonerar a produção, ainda há pontos a serem esclarecidos e que podem acabar tendo reflexos na atividade econômica brasileira no longo prazo.
“Ele pode ser melhor do que nós temos hoje, mas não acredito que seja tão benéfico para o país. Tudo vai depender da alíquota que for definida”, diz o advogado, explicando que uma cobrança muito alta do imposto pode acabar tendo efeitos indiretos nos investimentos feitos pelas empresas e na taxa de emprego do país.
“Precisamos pensar em formas para viabilizar um sistema tributário mais justo, igualitário e que onere menos as empresas no Brasil”, acrescenta Souza.
Além da implementação do IVA dual, a proposta de reforma tributária também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcóolicas).
O texto também propõe:
- Isenção da cobrança do futuro IVA para alguns medicamentos específicos, como os utilizados no tratamento contra o câncer.
- Redução de 100% da alíquota do IVA federal (o CBS) sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni).
- Possibilidade de produtores rurais que atuam como pessoas físicas e tenham receita anual de até R$ 2 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA dual (CBS e IBS).
- Tratamento diferenciado para produtos e serviços que não se adequem ao regime geral de incidência do IVA.
A expectativa é que a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Fonte: G1
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