Resultados das solicitações de opção pelo Simples Nacional serão divulgadas dia 13 de fevereiro

Quem atende empresas que optaram por ingressar ou se manter no Simples Nacional já fez a solicitação para isso, uma vez que o prazo terminou na sexta-feira (31). Agora é a hora de descobrir se o pedido foi aceito ou não.

Segundo dados da Receita Federal, foram realizadas 674.474 solicitações para ingresso ou manutenção no Simples Nacional em 2020.

Destas, 218.266 foram deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02.

O órgão explica que as solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020, o que precisa ser considerado pelos profissionais contábeis.

Já aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

ASSESSORIA

DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Katherine Coutinho com informações da Receita Federal

Edição: Lenilde de León