Supervisor do Programa do Imposto de Renda, Ricardo Ribeiro, fala sobre as declarações de 2021

Sem novidades pelo momento, todos os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física devem prestar contas ao fisco até o dia 30 de abril de 2021.  Como é de praxe, são obrigados a declarar o imposto quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2020.

Para falar sobre o movimento da entrega das declarações neste ano, a Revista Mensário do Contabilista entrevistou  Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, designado para supervisionar o Programa de Imposto de Renda – PIR-2021 da 8ª Região Fiscal, que abrange todo o Estado de São Paulo.

Confira:

Como está o movimento de entrega das declarações do IRPF neste ano da pandemia?

O movimento de entregas vem ocorrendo dentro do esperado.

As perspectivas de recebimento dos documentos se mantém?

Pelos estudos efetuados e com o andamento das entregas dentro do previsto, continua a perspectiva de estabilidade no volume de recepção, mantendo o mesmo número do ano passado no total de 31.980.146 declarações, com margem de erro de 2% para cima ou para baixo.

Quantas declarações foram entregues até o momento?

No País quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração. Esses dados foram obtidos no dia 10 de março [data da entrevista], quando a Receita Federal havia registrado o recebimento de 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2021, ano calendário de 2020. Desse total 1.058.168 declarações eram provenientes de contribuintes do Estado de São Paulo.

Existe a possibilidade de adiamento do prazo como ocorreu o ano passado?

Por enquanto, não existe previsão de adiamento.

Se por acaso o prazo de entrega dor estendido, como ficarão as restituições previstas para maio?

Por enquanto, como não há previsão da extensão dos prazos de entrega, as restituições seguirão o calendário normal com o primeiro lote previsto para 31 de maio de 2021.

Das declarações entregues até o momento, como os contribuintes estão utilizando os meios eletrônicos?

A Receita Federal tem compromisso com a simplificação e facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, dessa forma disponibiliza ao contribuinte três formas distintas para entregar a sua Declaração de Imposto de Renda: 1) Online pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – portal e-CAC, diretamente no site da Receita Federal; 2) pelo Aplicativo para celulares e tablets “Meu Imposto de Renda”; 3) pelo Programa Gerador de Declaração.

Das 3,5 milhões de Declarações entregues, 91 % foram pelo Programa IRPF, 8% por celulares e tablets e 1% online (pelo Portal e-CAC).

Qual tem sido a reação dos contribuintes à declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida não é em si uma novidade, pois ela já existe desde o ano de 2014, porém só podia ser utilizada pelo usuário que possuísse certificado digital.

A grande novidade é que em 2021 foi criado um projeto-piloto que amplia a declaração pré-preenchida para contribuintes que possuam conta gov.br com níveis verificado e comprovado. Ela está disponível exclusivamente através do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Quais são os benefícios para o contribuinte declarar o Imposto de Renda?

Podemos separar os benefícios em pessoais e coletivos. O principal benefício pessoal tem relação com a regularidade do CPF do cidadão. Em relação aos benefícios coletivos, a Receita Federal destaca que o Imposto de Renda tem importância social e interfere diretamente no bem-estar da população brasileira. É por meio dele que a União investe, por exemplo, em segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, cultura e moradia.

 E os prejuízos para quem não declara?

O contribuinte obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física que não cumprir a sua obrigação não terá a regularidade de seu CPF, ficará sujeito à multa por atraso na entrega da declaração e, principalmente, não cumprirá a sua parte como cidadão.

Como o senhor avalia o trabalho dos profissionais da Contabilidade na arrecadação deste imposto?

Os profissionais da Contabilidade são parceiros históricos da Receita Federal e têm o papel de atores principais, pois ajudam a garantir o cumprimento das obrigações tributárias e, como consequência, auxiliam no objetivo de garantir a arrecadação do Estado e promoção da justiça fiscal.

Alguma recomendação especial aos contadores e contribuintes?

A Receita Federal tem investido fortemente em tecnologia visando facilitar e simplificar a vida do contribuinte. Por isso é importante a divulgação dessas informações e das ferramentas, e os contadores são multiplicadores desse conhecimento. Como dica para o Imposto de Renda Pessoa Física, minha orientação é ter o costume de utilizar o “Perguntas e Respostas” (disponível no site e no APP) e também o “Ajuda” no Programa do IRPF, utilizando a tecla F1. E finalmente, é sempre importante ressaltar que a obrigação do contribuinte não termina com a entrega de sua declaração, é fundamental que seja acompanhado o processamento da declaração por meio do serviço “Meu Imposto de Renda” (no Portal e-CAC), onde existem vários serviços disponíveis, dentre eles a possibilidade da autorregularização.

Gostou da entrevista? Veja também outras reportagens e matérias na edição de abril, do Mensário do Contabilista. Acesse AQUI a edição eletrônica!