Entidades contábeis solicitam providências na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Como o sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encontra-se inoperante ou com intermitências desde o dia 1º de abril, os presidentes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, nas quais se inclui o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, enviaram, nesta data, 3 de abril, um ofício ao secretário Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, solicitando providências urgentes quanto ao tema, visto que a instabilidade no sistema está causando uma série de transtornos para os empresários e, em especial, para os profissionais da Contabilidade.

“Tal ineficiência operacional e sistêmica causa insegurança nos profissionais da Contabilidade e contribuintes, que visualizam a proximidade do prazo final para o recolhimento do ISS, bem como da entrega de declarações como a EFD Reinf em âmbito federal, onde é necessário imputar dados relativos à retenção de tributos discriminados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Ademais, devemos lembrar que o cumprimento fora do prazo legal irá acarretar penalidades e multas”, dizem os líderes contábeis em nota.

Prorrogação de prazos

Os presidentes das Entidades paulistas solicitam ainda que caso não seja possível a correção do sistema da NFS-e e do site da PMSP em tempo hábil, que os prazos das obrigações sejam prorrogados na mesma proporção de dias em que o sistema se manteve inoperante, para cumprimento das obrigações que ficaram prejudicadas por problemas sistêmicos da Administração pública. Veja documento na íntegra.

Assinam a petição os seguintes presidentes:

Claudinei Tonon – do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP; José Heleno Mariano – da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; João Carlos Castilho Garcia – do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP; Carlos Alberto Baptistão – do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo-Sescon-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo-Aescon-SP; Viviene de

Paula Rosa Alves Bauer, do Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon 5ª Seção Regional; Suely Gualano Bossa Serrati – da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-Apejesp; Alexandre Sanches Garcia – da Academia Paulista de Contabilidade-APC; e David Kallás – da Associação Nacional do Executivos de Finanças-Anefac.

Acesse o documento: https://www.sindcontsp.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-NFS-ev.final_.pdf

Texto: Lenilde Plá de Leó com base do documento enviado à Secretaria.