Reino Unido e Brasil anunciam a primeira rodada de negociações para Acordo para Evitar a Dupla Tributação

Rodada de diálogos entre os países acontecerá entre os dias 12 e 16 de setembro de 2022 em Brasília

Após diálogos exploratórios para chegar a um consenso sobre os princípios de um possível Acordo pra Evitar a Dupla Tributação (ADT), o Reino Unido e o Brasil anunciam a primeira rodada de negociações, que será lançada durante a visita de uma equipe do Her Majesty’s Revenue and Customs (órgão equivalente à Receita Federal) a Brasília, entre 12 e 16 de setembro de 2022.

Um ADT é um acordo bilateral para abordar como cada país irá tributar a renda transfronteiriça, evitar evasão e elisão fiscal e proporcionar alívio em relação à dupla tributação. O ADT estabelece limites para a aplicação da legislação doméstica de cada país para tributar a renda transfronteiriça (incluindo pagamentos de dividendos, juros e royalties). Um ADT tem sido uma demanda constante de empresas do Reino Unido e do Brasil. A assinatura de um acordo terá um papel importante a desempenhar no sentido de aumentar comércio e investimento entre os dois países, proporcionando segurança e estabilidade de longo prazo aos negócios e fortalecendo a relação bilateral.

Confira abaixo a versão em inglês:

After exploratory talks to find common ground on the principles for a possible Double Taxation Agreement (DTA), the United Kingdom and Brazil are pleased to announce the first round of negotiations, which will be launched during a visit by Her Majesty’s Revenue and Customs to Brasilia between 12 and 16 September 2022.

A DTA is a bilateral agreement to address how each country will tax cross-border income, prevent tax avoidance and evasion, and provide relief from double taxation. A DTA establishes limits on how each country’s domestic legislation can tax cross border income (including payments of dividends, interest and royalties). A DTA has been a consistent ask of businesses in both the UK and Brazil. The signing of an agreement will have an important role to play in increasing cross-border trade and investment, providing long term certainty and stability to business, and in enhancing our bilateral relationship.

Fonte: Ministério da Economia