Sindcont-SP prestigia posse do Conselho Municipal de Tributos

A Prefeitura de São Paulo empossou no dia 01 de julho de 2024, em sua sede, a nova diretoria do Conselho Municipal de Tributos-CMT, para o biênio 2024-2026, o qual passa a ter como presidente o auditor-fiscal André Luís Galvão de França Filho.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, Claudinei Tonon foi representado pelo vice-presidente Financeiro Luis Gustavo de Souza e Oliveira, que participou do evento juntamente com diversos representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.

Sobre o CMT

O Conselho Municipal de Tributos-CMT é um órgão julgador colegiado composto por representantes do Fisco e da sociedade civil que tem como atribuição decidir, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal. Portanto foram empossados no ato 48 conselheiros, dos quais 24 são titulares e 24 suplentes: o CMT é composto por uma presidência, vice-presidência, quatro Câmaras Julgadoras Efetivas, Câmaras Reunidas e Secretaria.

“A função do CMT é garantir a segurança jurídica, assegurar para todos os cidadãos que aqui fazem os seus negócios que a lei tributária vai ser cumprida integralmente na cidade e que isso vale tanto para o contribuinte, mas também, principalmente, para o poder público”, destacou o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano.

Uma vez empossado, o novo presidente do CMT, André Luís Galvão de França Filho, agradeceu o trabalho realizado nos biênios anteriores pelos conselheiros e elogiou a composição do órgão colegiado. “Em todos os julgamentos contamos com a participação de auditores-fiscais, procuradores e juristas com vasta experiência na área tributária. Essa diversidade na composição das câmaras é a maior riqueza do CMT,” disse.

Texto: Lenilde Plá de León

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura